Para fomentar o agronegócio, estado derruba a necessidade de licenciamento ambiental

Com o objetivo declarado de fomentar o agronegócio, o Tocantins acaba de dispensar de licenciamento ambiental todos os empreendimentos classificados como atividades agrossilvipastoris. Em uma sessão extraordinária realizada no dia 8 de maio, deputados estaduais votaram o Projeto de Lei Nº.7 que alterou a Lei Estadual 2.476 de 8 de julho de 2011 responsável por instituir o Programa de Adequação Ambiental de Propriedade e Atividade Rural, conhecido como TO-Legal.

Dentre os registros obscuros do presente projeto, este esteve em discussão no dia 7 de maio pelo plenário, mas retornou a Comissão de Saúde e Meio Ambiente após pedido de vista do presidente da comissão, Eli Borges (PMDB). No dia seguinte, 8, Borges deu por encerrado a vista e o projeto foi votado e aprovado por todos os 16 deputados que participaram da sessão “secreta” que terminou as 22h.

Deputado Stalin Bucar (PR) foi o relator do Projeto de Lei aprovado em tempo recorde e em sessão extraordinária. Foto: Ascom/Stalin Bucar

Antes do período de votação, responsáveis pelo site ((o))eco entraram em contato com o relator do projeto de lei, o deputado Stalin Bucar (PR). Segundo consta no site, “Ele estava ansioso para que a PL fosse votada durante a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins- Agrotins, que reuniu entre os dias 7 e 11 de maio mais de 72 mil visitantes, o que de fato ocorreu. Para o parlamentar, o artigo 10 da lei que dispensou de licenciamento ambiental as atividades agrossilvipastoris não vai gerar nenhum transtorno para a conservação do Cerrado. “Precisávamos resolver isso o quanto antes para não prejudicar alguns investimentos”, disse o deputado”.

Está tudo em família para a “conservação” do cerrado

A nova lei é um dos primeiros passos para a “revolução agrária” do Tocantins proposta pelo deputado federal Irajá Abreu (PSD), que deixou a Câmara Federal para assumir a recém criada Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária do Tocantins. Filho da polêmica senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) Kátia Abreu (PSD), o secretário que também é presidente da Associação dos Reflorestadores do Tocantins comemorou a dispensa das licenças durante reunião da associação na Agrotins. Irajá disse que seu foco será a elaboração do Plano Estadual para o Desenvolvimento Florestal Sustentável do Tocantins, usando as possibilidades da nova regra.

Família Abreu (PSD) e sustentabilidade numa mesma frase?? Tem alguma coisa errada…

O Ibama reage

Após a leitura do projeto de lei, o Ibama redigiu um relatório onde destacou as “fissuras e inconsistências” da nova lei. O documento foi encaminhado à assembleia como uma “recomendação” aos deputados: caso fosse aprovada, a lei iria “dilatar os mecanismos de tutela de proteção difusa integral do meio ambiente, convergindo num viés desenvolvimentista insustentável”. Mas mesmo assim a lei foi aprovada por unanimidade.

Texto sugerido pelo biólogo Wlainer Silva de Paula
http://ambientalistasemrede.org/para-fomentar-o-agronegocio-estado-derruba-a-necessidade-de-licenciamento-ambiental/